A crise gerada pelo vírus Covid-19 ultrapassou a esfera da saúde pública e suas consequências já atingem vários setores da economia, assim como é experimentado no setor de energia elétrica. A fim de amenizar os impactos econômicos que a redução da demanda está gerando nas distribuidoras de energia, o Governo Federal publicou em uma edição extra do Diário Oficial o Decreto 10.350, que autoriza a criação da conta para receber o empréstimo que será feito pela CCEE junto aos bancos para socorrer as distribuidoras de energia.
Com a redução das atividades econômicas e o fechamento de alguns seguimentos do comércio como, por exemplo, shopping centers, alguns consumidores livres e especiais têm apresentado dificuldades financeiras para honrar seus compromissos com seus fornecedores, incluindo os de energia elétrica. Alguns desses consumidores têm buscado apoio no poder judiciário, recorrendo à cláusula de força maior ou caso fortuito em seus contratos de energia e, em alguns casos, não têm obtido sucesso, pois no mercado livre os contratos possuem regras claras.
Em live do evento Agenda Setorial realizada pelo Canal Energia no dia 14 de maio, Efrain Pereira da Cruz, Diretor da Aneel, que moderou a discussão com especialistas do setor de energia, disse que o Mercado Livre de Energia está lidando com as questões dos contratos de energia de maneira salutar, contornando todas as questões. Dessa forma, as medidas adotadas pelo Mercado Livre são motivo de exemplo para o Mercado Regulado e para o próprio regulador (Aneel).
Julião Coelho, Sócio da Julião Coelho Advocacia, comentou que em razão do funcionamento do setor elétrico, esses contratos não são configurados como caso fortuito. Quem busca se evadir dos contratos alegam equivocadamente caso fortuito, mas é bastante difícil caracterizá-los como caso fortuito.
Eli Elias, diretor-presidente da Brasil Energias, comenta que não há o que se discutir e que os contratos devem ser respeitados, pois todas as condições dos contratos foram previamente discutidas e aprovadas entre as partes.