No dia 1º de setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, substitutivo do projeto aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro de 2019. O texto-base prevê a autorização do transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo, em vez de concessão.
As propostas da Nova Lei do Gás foram baseadas na experiência internacional, sobretudo da Agência Internacional de Energia (AIE). Com as mudanças introduzidas pela Nova Lei do Gás são previstos investimentos de R$ 43 bilhões e geração de mais de 33 mil empregos para os próximos dez anos. Agora, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
O texto-base retira a exclusividade dos estados na distribuição de gás e permite que a exploração seja realizada pelas concessionárias privadas de energia elétrica, entre outros pontos que constam no texto.
A Nova Lei do Gás prevê um mercado livre, competitivo e dinâmico, com vistas a reduzir o preço do insumo, o que é visto como mais uma ação para a retomada econômica do Brasil. Assim como a abertura do Mercado Livre de Energia propõe a competição para ampliar a participação de agentes e permitir acesso aos consumidores, o Mercado de Gás também visa o mesmo avanço e maior liberdade de gerenciamento de contratação do supridor por parte do consumidor.
A concorrência gerada pelo Novo Mercado de Gás dará fôlego para as indústrias, especialmente dos segmentos de celulose, petroquímica, siderurgia, vidro etc, além de abrir inúmeras vagas de trabalho no mercado. Além disso, a integração entre o setor de gás e o elétrico contribuirá para eliminar as barreiras tributárias.
Com a queda do monopólio da Petrobras novos investimentos e novos agentes acessam o setor. Em 2015, o processo de desinvestimentos da Petrobras teve início, com a redução da participação no setor de gás natural e no mercado. Assim, em junho de 2016, o programa Gás para Crescer foi lançado.