No dia 07 de abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a transferir um recurso de R$ 2 bilhões às distribuidoras e a mais de 7 mil agentes do mercado livre como auxílio às consequências causadas pelo Covid-19.
O montante sairá do fundo de reserva para alívio futuro de encargos, sendo que as distribuidoras receberão R$1,47 bilhão e R$ 547 milhões serão destinados aos consumidores livres.
Com essa estratégia, a Aneel tem por objetivo reduzir a crise financeira que a pandemia está causando no mercado elétrico. O empréstimo seria uma parte da solução para a problemática que as distribuidoras estão enfrentando com a forte redução do consumo de energia elétrica pelos consumidores.
As distribuidoras estão perdendo liquidez, já que uma da Aneel proíbe a interrupção de fornecimento de energia por 90 dias aos consumidores que ficarem inadimplentes no período.
Além da proibição de corte de energia elétrica, o governo isentou os consumidores do subgrupo baixa renda do pagamento de suas contas de eletricidade pelo período em que permanecer a pandemia do coronavírus.
Essas medidas para a população impactam as distribuidoras e, embora o empréstimo surja em um momento pontual, o setor elétrico ainda colhe as consequências dos empréstimos feitos de 2014 para cobrir os custos gerados pela crise decorrente da MP 579/2014 do Governo Dilma.